---
title: "Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental de Empreitadas de Execução de Subsistemas de Saneamento Lote 1 - Aricera Lote 2 - Queimadela"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534484/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-gestao-da-qualidade-coordenacao-de-seguran
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental de Empreitadas de Execução de Subsistemas de Saneamento Lote 1 - Aricera Lote 2 - Queimadela

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534484/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-gestao-da-qualidade-coordenacao-de-seguran.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 35 133,34 €
- Prazo de propostas: 03/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-26
- CPV: 71247000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16485/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental de Empreitadas de Execução de Subsistemas de Saneamento Lote 1 - Aricera Lote 2 - Queimadela

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DE EMPREITADAS DE EXECUÇÃO DE SUBSISTEMAS DE SANEAMENTO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL N.º 61MUNAMM26 CONCURSO PÚBLICO 2026 Pág. 02 ÍNDICE CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................................ 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................... 4 Cláusula 1.ª – Objeto e contrato ................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Prazo de vigência do contrato ................................................................................ 5 Cláusula 3.ª - Preço base ................................................................................................................ 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................ 6 Secção I - Obrigações do prestador de serviços ............................................................ 6 Subsecção I – Disposições gerais ....................................................................................... 6 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do prestador de serviços ................................................... 6 Cláusula 5.ª – Caução ..................................................................................................................... 7 Cláusula 6.ª – Resolução por parte do município de Armamar.................................................. 7 Cláusula 7.ª – Resolução por parte do prestador de serviços ..................................................... 8 Cláusula 8.ª – Não conformidades dos elementos entregues ..................................................... 8 Cláusul…

## Lotes

- Arícera
- Queimadela

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271247000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/122/419965510.pdf