---
title: "Concurso Público Internacional nº 637/2026 - Testes para Exames de Rastreio Pré-Natal de Aneuploidias, Pré-eclampsia e outros, com colocação de equipamento em regime de comodato para um período de 36"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534510/concurso-publico-internacional-n-637-2026-testes-para-exames-de-rastreio-pre-nat
language: pt-PT
---

# Concurso Público Internacional nº 637/2026 - Testes para Exames de Rastreio Pré-Natal de Aneuploidias, Pré-eclampsia e outros, com colocação de equipamento em regime de comodato para um período de 36

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534510/concurso-publico-internacional-n-637-2026-testes-para-exames-de-rastreio-pre-nat.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF: 517392259
- Preço base: 274 309,50 €
- Prazo de propostas: 24/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 33696000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16270/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Internacional nº 637/2026 - Testes para Exames de Rastreio Pré-Natal de Aneuploidias, Pré-eclampsia e outros, com colocação de equipamento em regime de comodato para um período de 36

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CPI_637_2026_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional (CPI n.º 637/2026) AQUISIÇÃO DE TESTES PARA EXECUÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PRÉ-NATAL DE ANEUPLOIDIAS, PRÉ-ECLAMPSIA E OUTROS, COM COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA UM PERÍODO DE 36 MESES, PARA A ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 16 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de testes para execução de exames de rastreio pré-natal de aneuploidias, pré-eclampsia e outros, com colocação de equipamentos em regime de comodato, no Serviço de Química Clínica da ULS de Santo António, EPE de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a pre…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517392259

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233696000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419964993.pdf