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title: Prestação de serviços de transporte escolar. Ano Letivo 2026/2027
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de transporte escolar. Ano Letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534511/prestacao-de-servicos-de-transporte-escolar-ano-letivo-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, EM, Unipessoal, SA
- NIF: 505849348
- Preço base: 547 565,00 €
- Prazo de propostas: 08/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16271/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de transporte escolar. Ano Letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2. CADERNO ENCARGOS_07TUMG2026.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 07/TUMG/2026 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Artigo 16.º n.º 1 alínea c) do CCP “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ANO LETIVO 2026/2027” Preço Base: 547.565,00€ Acrescido de Iva à taxa legal em vigor PEDRO NUNO JERÓNIMO GONÇALVES Assinado de forma digital por PEDRO NUNO JERÓNIMO GONÇALVES Dados: 2026.06.22 12:50:36 +01'00' 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027 nas seguintes componentes: Disponibilização de transporte de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundário público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino; Disponibilização de transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo do ensino básico; Disponibilização de transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar. 4. Disponibilização de vigilantes para o serviço a contratar que deverá incluir a presença de vigilantes nos autocarros, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril. ARTIGO 2.º CONTRATO O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Enc…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505849348

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419965009.pdf