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title: "fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores"
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# fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534522/fretamento-de-um-navio-destinado-ao-transporte-regular-de-mercadorias-entre-as-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
- NIF: 512098247
- Preço base: 5 266 800,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 60651100-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16282/2026
- Estado: Closed

## Objecto

fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_TFC_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional Fretamento, a tempo, de um navio para transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O Presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de fretamento, a tempo, de um navio, tipo supply vessel, rebocador, que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas da Terceira, Corvo e Flores, devendo garantir ainda o transporte marítimo de mercadorias, a qualquer ilha da que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem. Cláusula 2.ª Preço base 1 ― O montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução das prestações que constituem o objeto do contrato é de € 5.266.800,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos euros), não sujeito a IVA, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea f), do CIVA. 2 ― Na composição do Preço Base foi assumido um frete anual de € 1.755.600,00 (um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos euros), correspondente a um frete mensal de € 146.300,00 (cento e quarenta e seis mil e trezentos euros), e diário de € 4.876,67 (quatro mil oitocentos e setenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos). 3 – O preço base foi fixado tendo por suporte uma atualização do preço do contrato de fretamento do triénio 2023-2026, bem como consulta efetuada ao mercado. 3 Cláusula 3.ª Contrato 1 ― O contrato de fretamento reveste a forma de fretamento a tempo, nos termos e condições previstos nos artigos seguintes e, subsidiariamente, nos termos regulados pelo Decreto-Lei n.º 191/87, de 29 de abril, em especial nos seus artigos 22.º a 31.º e 43.º a 47.º. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos e integra ainda os seguintes elementos: a)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512098247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260651100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419965039.pdf