---
title: "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 9/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE MAQUINARIA PESADA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA E BACIAS DE RETENÇÃO NAS ILHAS DE SÃO MIGUEL, FAIAL, GRACIOSA, TERCEIRA, SANTA MARIA, SÃO JORGE, PICO E FLORES”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534526/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-9-sraac-2026-para-a-celebracao
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 9/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE MAQUINARIA PESADA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA E BACIAS DE RETENÇÃO NAS ILHAS DE SÃO MIGUEL, FAIAL, GRACIOSA, TERCEIRA, SANTA MARIA, SÃO JORGE, PICO E FLORES”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534526/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-9-sraac-2026-para-a-celebracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 301 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 77111000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16286/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 9/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE MAQUINARIA PESADA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA E BACIAS DE RETENÇÃO NAS ILHAS DE SÃO MIGUEL, FAIAL, GRACIOSA, TERCEIRA, SANTA MARIA, SÃO JORGE, PICO E FLORES”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 29 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 9/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE MAQUINARIA PESADA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA E BACIAS DE RETENÇÃO NAS ILHAS DE SÃO MIGUEL, FAIAL, GRACIOSA, TERCEIRA, SANTA MARIA, SÃO JORGE, PICO E FLORES” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 29 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto dos contratos e locais de execução ................................................................................... 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 5 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 5 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 7 Prevalência ................................…

## Lotes

- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha de São Miguel, concelhos de Povoação e Nordeste, para limpeza de bacias de retenção, reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha de São Miguel, concelhos de Vila Franca do Campo, Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada, para limpeza de bacias de retenção, reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha do Faial, para reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha da Graciosa, para reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha da Terceira, para limpeza de bacias de retenção, reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha de Santa Maria, para reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha de São Jorge, para limpeza de bacias de retenção, reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha do Pico, para limpeza de bacias de retenção, reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.
- Prestação do serviço de aluguer de maquinaria externa para a ilha das Flores, para reperfilamentos de cursos de água e apoio de emergência.

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277111000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419965057.pdf