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title: "Aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534554/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-para-as-instalacoes-do-instituto-de-emprego.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
- NIF: 508960231
- Preço base: 102 806,73 €
- Prazo de propostas: 11/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-26
- CPV: 50710000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16441/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP_01_2026_Manuten_o_Edif_IEM_signed.pdf === Página de 78 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2026 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado abreviadamente por IEM, IP-RAM. Cláusula 2.ª Prevalência 1. Fazem parte integrante do contrato a celebrar, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código do Contratos Públicos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e Anexo I, que dele faz parte integrante; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador dos serviços. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Assinado por: PEDRO MIGUEL ABREU DOS SANTOS GOUVEIA Num. de Identificação: 11584777 Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM Página 2 de 78 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Cláusula 3.ª Prazo de vigência do contrato…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508960231

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250710000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/122/419965448.pdf