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title: SERVIÇOS POSTAIS DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL
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language: pt-PT
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# SERVIÇOS POSTAIS DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534594/servicos-postais-de-expedicao-de-documentacao-comercial.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
- NIF: 680021892
- Preço base: 357 890,00 €
- Prazo de propostas: 26/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 64100000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16658/2026
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇOS POSTAIS DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento 048.pdf === 1 / 11 Programa do Procedimento Concurso Público Aquisição de “Serviços Postais de Expedição de Documentação Comercial” 048/AS/CP/DGCA/2026 2 / 11 Índice Artigo 1º - IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO ............................................................................................ 3 Artigo 2º - ENTIDADE ADJUDICANTE ........................................................................................................ 3 Artigo 3º - ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR .............................................................. 3 Artigo 4º - ÓRGÃO COMPETENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ........................................... 3 Artigo 5º - CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ..................................... 4 Artigo 6º - ERROS E OMISSÕES DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO...................................................... 4 Artigo 7º - AGRUPAMENTOS ...................................................................................................................... 4 Artigo 8º - PROPOSTAS VARIANTES ......................................................................................................... 5 Artigo 9º - DOCUMENTOS DA PROPOSTA ................................................................................................ 5 Artigo 10º - PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ......................................................... 6 Artigo 11º - MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ................................................................... 6 Artigo 12º - PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS ...................................................................... 6 Artigo 13º - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO ................................................................................................. 6 Artigo 14º - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO ................... 8 Artigo 15º - VALOR…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680021892

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264100000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965462.pdf