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title: P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)
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# P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534597/p184-2026-concessao-de-uso-privativo-do-dominio-publico-do-municipio-de-ourem-pa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ourém
- NIF: 501280740
- Preço base: 92 875,00 €
- Prazo de propostas: 31/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 79341200-8
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 16661/2026
- Estado: Closed

## Objecto

P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_P184_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS “P184/2026 - Concessão de uso privaƟvo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e FáƟma (1197/2026)” CONCURSO PÚBLICO (COM PUBLICAÇÃO NO JOUE) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato Como resultado do procedimento definido no presente Caderno de Encargos, será celebrado, para cada Lote, um contrato de concessão e uso privaƟvo do domínio público do Município de Ourém, com a finalidade de, consoante o Lote, fornecimento, instalação, manutenção, exploração de abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS e placas indicadoras de direção, as quais devem respeitar o disposto no presente Caderno de Encargos e respeƟvos anexos, que dele fazem parte integrante para todos os efeitos. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato 1. O Contrato integra os seguintes elementos: 1.1. O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos idenƟficados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo Órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no arƟgo 96.º, n.º 2, al. a) do CCP; 1.2. Os esclarecimentos e as reƟficações relaƟvos ao caderno de encargos; 1.3. O presente caderno de encargos e os seus anexos; 1.4. A proposta; 1.5. Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário; 1.6. O clausulado contratual. 2. Em caso de divergência entre os vários documentos que integram o Contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. CAPÍTULO II DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Cláusula 3.ª Dos equipamentos existentes e dos equipamentos a instalar 1. O objeto do presente contrato de concessão é consƟtuído por equipamentos de mobiliário urbano, designados por abrigos de passageiros, painéis digitais e SUPIS, que o cocontratante se obriga a instalar ou disponibilizar e a e…

## Lotes

- LOTE 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira
- LOTE 2 - SUPIS Ourém
- Lote 3 - Abrigos de Passageiros Ourém
- Lote 4 - SUPIS Fátima

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501280740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341200-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965481.pdf