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title: Concurso Público Internacional nº 577/2026 - Aquisição de equipamento de proteção individual para o ano 2026
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# Concurso Público Internacional nº 577/2026 - Aquisição de equipamento de proteção individual para o ano 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534598/concurso-publico-internacional-n-577-2026-aquisicao-de-equipamento-de-protecao-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF: 517392259
- Preço base: 530 780,20 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 33140000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16662/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Internacional nº 577/2026 - Aquisição de equipamento de proteção individual para o ano 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos_CPI_577_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional (CPI/577/2026) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA 2026 PARA A ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2|25 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a aquisição de equipamento de proteção individual de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O procedimento prevê a constituição de vários lotes, conforme definido na secção II, sendo que a adjudicação ocorrerá por lote. Os lotes são adjudicados de forma independente podendo concorrer a todos ou apenas a alguns lotes. O lote será adjudicado pela totalidade das posições ao mesmo adjudicatário. A exclusão ou não proposta a uma das posições implica a exclusão do lote. 3. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto da presente prestação de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em ca…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6
- Lote 7
- Lote 8
- Lote 9
- Lote 10
- Lote 11
- Lote 12
- Lote 13
- Lote 14
- Lote 15

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517392259

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965485.pdf