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title: "Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições"
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534615/prestacao-de-servicos-de-confecao-fornecimento-e-transporte-de-refeicoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
- NIF: 500788499
- Preço base: 215 901,00 €
- Prazo de propostas: 06/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 55320000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16679/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP02_2026-Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 02_2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES CADERNO DE ENCARGOS JUNHO DE 2026 PARTE I Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições”, para as valências da Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, doravante abreviadamente designada por APACI. 2. Na prestação de serviços abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pela prestação de serviços incluída no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APACI a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500788499

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255320000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965747.pdf