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title: "Transportes escolares – ano letivo 2026/2027 – Lotes 1, 2 e 3"
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# Transportes escolares – ano letivo 2026/2027 – Lotes 1, 2 e 3

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534654/transportes-escolares-ano-letivo-2026-2027-lotes-1-2-e-3.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
- NIF: 501272976
- Preço base: 170 973,36 €
- Prazo de propostas: 06/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 63712000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16719/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Transportes escolares – ano letivo 2026/2027 – Lotes 1, 2 e 3

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Aquisição de serviços por lotes para Transporte Coletivo de Crianças Concurso Público, sem publicidade internacional – nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e do artigo 46-Aº do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto- lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação Câmara Municipal de Montemor-o-Velho – Divisão de Educação, Desporto e juventude - Unidade de Educação e Ensino Profissional 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicidade internacional para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTES, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS, que tem por objeto principal a prestação dos serviços discriminados no Anexo I (Especificações Técnicas), que faz parte integrante do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. De acordo com cada uma das adjudicações por lote ou lotes, será celebrado o respetivo contrato escrito. 2. Cada contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, cumprindo-se, quanto ao seu conteúdo e procedimentos, o disposto nos artigos 96.º e seguintes do CCP. Cláusula 3.ª Local e horário da prestação do serviço 1. Os serviços estão descritos no Anexo II do presente documento. 2. Os horários serão definidos consoante as necessidades. Cláusula 4.ª Prazo de execução A prestação do serviço objeto do contrato deverá ser assegurada durante o período que medeia o início e o final do ano letivo de 2026/2027, com início previsto entre o dia 11 de setembro e o dia 15 de setembro de e o seu termo a 30 de junho de 2027, considerada a proposta de calendário escolar apresentada no Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho (educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), na sua atual redação. Cláusula 5.ª Preço Base 1. O preço base global do…

## Lotes

- Várias atividades dentro do concelho
- Transporte dos alunos dos Jardins de Infância para a Piscina Municipal
- Transporte de alunos do agrupamento de escolas de Montemor-o-Velho para os municípios integrantes da região metropolitana de Coimbra (Bolsa de Km´s)

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272976

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263712000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965807.pdf