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title: Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal
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language: pt-PT
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# Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534673/requalificacao-e-recuperacao-do-jardim-do-museu-abade-de-bacal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 160 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 45112710-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16739/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS: “Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal”, CP 20_2026_CP_DO. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.06.29 19:29:46+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal”. Processo n.º 20_2026_CP_DO 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2088, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008: • CPV principal: 45112710-5 — Trabalhos de paisagismo para espaços verdes; • CPV secundário: 45453100-8 — Obras de recuperação Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto – Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», na sua redação atual c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que r…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112710-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965748.pdf