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title: "CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º  DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUO, POR LOTES, DURANTE 24 MESES"
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# CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º  DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUO, POR LOTES, DURANTE 24 MESES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534676/concurso-publico-nos-termos-da-alinea-b-do-n-1-do-art-20-do-ccp-para-aquisicao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Évora
- NIF: 504828576
- Preço base: 26 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 90511000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16742/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º  DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUO, POR LOTES, DURANTE 24 MESES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo A_signed.pdf === Anexo A CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto Definição das condições técnicas da prestação de serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos. Cláusula 2.ª Enquadramento Legal CCP Regime Geral da Gestão de Resíduos Decreto-Lei n.º 102-D/2020 Obrigatoriedade de e-GAR Licenciamento ambiental Cláusula 3.ª Especificações Técnicas Lote 1 – Madeira Códigos LER: 20 01 38 15 01 03 17 02 01 Lote 2 – PlásƟco 20 01 39 15 01 02 17 02 03 Lote 3 – Resíduos Perigosos 13 02 05* 15 01 10* 08 01 11* 08 01 21* 14 06 03* Assinado por: JERÓNIMO ANTÓNIO VAQUEIRO JOSÉ Num. de Identificação: 07506138 Data: 2026.06.24 08:03:39+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Vereador da Câmara Municipal de Évora Lote 4 – Resíduos de Construção e Demolição (RCD) / Entulho 17 01 01 17 01 02 17 01 03 17 01 07 17 09 04 Cláusula 4.ª Obrigações do Adjudicatário Operador licenciado Emissão de e-GAR Comprovativo de destino final Cumprimento de prazos Seguro de responsabilidade civil Fornecimento de contentores adequados e identificados Cumprimento ADR (lote 3) Cláusula 5.ª Medição e Pagamento Pagamento mensal, com base em: Peso efetivo recolhido (com guia de pesagem) Preço unitário contratual €/kg. Sem garantia de quantidade mínima. Cláusula 6.ª Penalidades Atraso na recolha: 2% do valor da recolha por dia de atraso Máximo 20% Cláusula 7.ª Caução Dispensável se valor contratual inferior a 200.000 € (artigo 88.º CCP). === PROGRAMA DE CONCURSO_signed.pdf === Pág. 1 de 15 PROGRAMA DE CONCURSO REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: Proc.º 118/2026 CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTº 20º DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS, POR LOTES, DURANTE 24 MESES Pág. 2 de 15 ÍNDICE 1. Objeto do procedimento; 2. Entidade Adjudicante 3. Órgão que tomou a decisão de contratar 4. Fundamento da escolha do procedimento 5. Júri do pro…

## Lotes

- Lote 1 - Resíduos de Madeira
- Lote 2 - Resíduos de Plástico 
- Lote 3 - Resíduos Perigosos
- Lote 4 - Resíduos de Construção e Demolição (RCD) / Entulho

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965792.pdf