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title: Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim
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# Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534681/reabilitacao-das-redes-de-drenagem-de-aguas-pluviais-e-residuais-no-porto-de-pes.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.
- NIF: 500086826
- Preço base: 1 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 45232460-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16747/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_DIMA-DCC-034-CPu-2026.pdf === PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DIMA-DCC-034-CPu-2026 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com o objeto “Empreitada de Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim”. Cláusula 2.ª Enquadramento jurídico Além do descrito no n.º 4 do artigo 96.º do CCP, a execução do contrato obedece: a) Ao CCP; b) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a relativa à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, às condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis e à responsabilidade civil perante terceiros; e, 2 c) Às regras da boa arte. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1. No caso de divergência entre as várias peças do projeto de execução: a) As peças desenhadas prevalecem sobre todas as outras quanto à localização, às características dimensionais da obra e à disposição relativa das suas diferentes partes; b) As folhas de medições discriminadas e referenciadas e os respetivos mapas resumo de quantidades de trabalhos prevalecem sobre quaisquer outros no que se refere à natureza e quantidade dos trabalhos, sem prejuízo do disposto no artigo 50.º do CCP da remissão direta que estes elementos fizerem para outras peças; c) Em tudo o mais prevalece o que constar da memória descritiva e das restantes peças do projeto de execução. Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas 1. As dúvidas que o empreiteiro tenha na interpretação dos documentos por que se rege a empreitada d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232460-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965828.pdf