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title: Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo
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# Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534697/concecao-construcao-da-empreitada-reparacao-da-infraestrutura-adstrita-do-posto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 340 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-30
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16763/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP.CC.01.2026.DOSUAAC_Caderno_de_Encargos_Programa_Preliminar/CP.CC.01.2026.DOSUAAC_Caderno de Encargos.pdf === 1/47 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo” CP.CC.01.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 90 dias Valor Base: 340.000,00 € CPV: 45453100-8 – Obras de recuperação Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: JOSÉ CARLOS DE SÁ MENESES Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Municipio de Torre de Moncorvo Com poderes de representação de acordo com o Art. 35º da lei 75/2013, de 12 de Setembro. Data: 29-06-2026 16:33:03 2/47 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de Concurso Público, para Conceção-Construção da “Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução a ser realizado pelo adjudicatário. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as premissas que balizam a intervenção descritas no programa preliminar. 4. Os concorrentes devem considerar todos os trabalhos necessários, bem como considerar que, no âmbito da execução do contrato, deverá verificar-se o cumprimento das seguintes obrigações específicas: 4.1. Cumprir a legislação inerente à utilização de materiais reciclados; 4.2. Cumprir a legislação inerente à gestão de resíduos de construção e de demolição. Cláusula 2ª Disposições por que…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/124/419965855.pdf