---
title: Empreitada de Reabilitação 10 Habitações Devolutas Diversas - 02.2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534711/empreitada-de-reabilitacao-10-habitacoes-devolutas-diversas-02-2026
language: pt-PT
---

# Empreitada de Reabilitação 10 Habitações Devolutas Diversas - 02.2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534711/empreitada-de-reabilitacao-10-habitacoes-devolutas-diversas-02-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM
- NIF: 506064433
- Preço base: 270 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-01
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16779/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação 10 Habitações Devolutas Diversas - 02.2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CEncargos_Reab._10_Hab._Devolutas_Diversas.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 10 HABITACÕES DEVOLUTAS DIVERSAS – 02.2026 2 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS ........................................................................................................... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ................................................................................................................................ 4 Cláusula 1.ª – Objeto ........................................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada ................................................................................ 4 Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada ......................................................... 5 Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas ........................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª – Projeto ....................................................................................................................................... 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ................................................................................................................... 6 SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................................................................................ 6 Cláusula 6.ª – Preparação e planeamento da execução da obra ..................................................................... 6 Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado ...................................................................................................... 7 Cláusula 8.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506064433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/125/419965717.pdf