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title: Concurso Seleção Auditor RTP 2026
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language: pt-PT
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# Concurso Seleção Auditor RTP 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534756/concurso-selecao-auditor-rtp-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Entidade Reguladora para a Comunicação Social
- NIF: 600081052
- Preço base: 62 525,00 €
- Prazo de propostas: 31/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-01
- CPV: 79212000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16878/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Seleção Auditor RTP 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa concurso Auditoria RTP 2026Assinado .pdf === Página 1 de 24 Programa do procedimento para a aquisição de serviços de auditoria externa anual a Empresa Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto 1. O presente concurso tem por objeto a seleção de entidade especializada para realização de auditoria, referente ao ano de 2026, à empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão, para apuramento do cumprimento das obrigações impostas pelo contrato de concessão em vigor à data a que se reporta a auditoria, celebrado entre o Estado Português e a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), e pela legislação aplicável ao sector. 2. Em conformidade com o disposto nos números 2 e 3 da Cláusula 30.ª do Contrato de Concessão do Serviço Público de Media, teor anteriormente vertido nos números 2 e 3 da cláusula 33.ª do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, a auditoria, objeto do presente procedimento concursal, deve incluir a verificação do cumprimento da missão de serviço público, nos termos concessionados à RTP, da transparência e da proporcionalidade dos fluxos financeiros associados e a conformidade da atuação da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., com as melhores práticas de mercado. O relatório de auditoria deverá, igualmente, analisar o cumprimento dos objetivos de atividade e financeiros estabelecidos nos contratos acima referidos. 3. A auditoria a efetuar compreenderá a avaliação das obrigações qualitativas e quantitativas mínimas da RTP em todas as áreas de atividade relevantes, devendo ter em conta os critérios de avaliação do cumprimento do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão estabelecidos na Cláusula 31.ª do Página 2 de 24 contrato de concessão celebrado a 7 de março de 2025. No que respeita à análise e monitorizaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600081052

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/125/419965975.pdf