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title: "Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534778/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-estudo-tecnico-para-implementacao-do-ta
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534778/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-estudo-tecnico-para-implementacao-do-ta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arouca
- NIF: 506808122
- Preço base: 75 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-01
- CPV: 90500000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16846/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TARIFÁRIO PAYT, CAMPANHA DE CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPOSTAGEM CONCURSO PÚBLICO junho 2026 5 CADERNO DE ENCARGOS 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação de serviços para a elaboração de um estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem, e o necessário acompanhamento da execução dos trabalhos objeto deste mesmo procedimento, nos termos e condições constantes do Programa do Procedimento e deste mesmo Caderno de Encargos. 2 - A prestação dos serviços objeto deste contrato deve obedecer às especificações e condições constantes deste Caderno de Encargos e a efetuar mediante o procedimento de Concurso Público previsto na alínea b), n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), republicado no Anexo III do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, bem como a demais legislação subsidiária. Cláusula 2.ª - Preço base 1 - O preço base para esta prestação de serviços é de 75.000,00€, IVA excluído, sendo este o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, nos termos previstos no n.º 1, artigo 47.º do CCP. 2 - Foi realizada consulta preliminar à seguinte entidade, para efeitos do planeamento da contratação: Ecogestus – Resíduos, Estudos e Soluções Lda. 3 - Nos termos da alínea d), n.º 2 do artigo 70.º do CCP, são excluídas as propostas cujo preço seja superior ao preço referid…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506808122

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290500000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/125/419965765.pdf