---
title: Confeção e fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2026/2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534834/confecao-e-fornecimento-de-refeicoes-escolares-ano-letivo-2026-2027
language: pt-PT
---

# Confeção e fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534834/confecao-e-fornecimento-de-refeicoes-escolares-ano-letivo-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 224 582,46 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-02
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16910/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Confeção e fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_20260617_Outros_Caderno_encargos.pdf === CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES – ANO LETIVO 2026/2027 Procedimento pré-contratual n.º 60MUNAMM26 Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia JUNHO 2026 Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 44 Marcio Paulo Carrulo Morais (1 / 1) Presidente da Câmara Municipal Data Assinatura: 25/06/2026 HASH: 402f4c9910a7fe84b62296d57e75653e Pág. 02 ÍNDICE CLÁUSULAS JURÍDICAS ......................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................... 5 Cláusula 1.ª - Objeto ..................................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª - Contrato ................................................................................................................. 5 Cláusula 3.ª - Prazo de vigência do contrato ....................................................................... 6 Cláusula 4.ª - Preço base.............................................................................................................. 7 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ........................................................................ 8 Secção I - Obrigações do prestador de serviços ....................................................................... 8 Subsecção I - Disposições gerais ...................................................................................................... 8 Cláusula 5.ª - Obrigações principais do prestador de serviços .................................... 8 Cláusula 6.ª – Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato ............ 11 Cláusula 7.ª – Integração dos trabalhadores…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/126/419965740.pdf