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title: beneficiação da Estação Elevatória de Águas Residuais da Portela
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language: pt-PT
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# beneficiação da Estação Elevatória de Águas Residuais da Portela

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534861/beneficiacao-da-estacao-elevatoria-de-aguas-residuais-da-portela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto
- NIF: 505330334
- Preço base: 26 443,00 €
- Prazo de propostas: 06/07/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-02
- CPV: 45232431-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16937/2026
- Estado: Closed

## Objecto

beneficiação da Estação Elevatória de Águas Residuais da Portela

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos-Empreitada_Etar_Portela.pdf === Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUAS RESIDUAIS DA PORTELA CADERNO DE ENCARGOS SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2026.07.01 10:33:31 +01'00' Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “beneficiação de estação elevatória de águas residuais da Portela”. A Empreitada de acordo com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) enquadra-se no código 45232431-2 Estação de bombagem de águas residuais. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1– A execução do Contrato obedece: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º111-B/2017, de 31 de agosto, atualizado com a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, doravante designado por Código dos Contratos Públicos; c) O Decreto – Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. 2- Para os efeitos estabelec…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330334

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232431-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/126/419966098.pdf