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title: Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
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# Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534906/concessao-do-servico-publico-de-papelaria-da-escola-basica-integrada-de-rabo-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
- NIF: 672002647
- Preço base: 18 900,00 €
- Prazo de propostas: 17/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-02
- CPV: 80410000-1
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 16983/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Papelaria_2026_signed.pdf === Concurso Público N.º 1/2026 – Concessão de Serviços de Exploração de Papelaria Aprovado por deliberação do Conselho Administrativo, no uso de competência própria, a 25 de junho de 2026, O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO Caderno de Encargos Assinado por: André da Costa Melo Data: 2026.06.26 13:26:15+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe P á g i n a 1 | 17 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Caderno de encargos 1. O caderno de encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a concessão de serviços de papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe. 2. O caderno de encargos integra um regulamento de exploração, que contém os direitos e as obrigações das partes relativas à exploração, incluindo as normas de exploração que são estabelecidas também no interesse dos utentes do serviço a explorar (Anexo I). 3. Também integra o caderno de encargos, a lista dos produtos a fornecer (Anexo II) Artigo 2.º Objeto contratual 1. A concessão tem por objeto o desenvolvimento das atividades decorrentes da exploração da papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, que consistirá na comercialização de artigos escolares. 2. A concessão é de serviço público e é estabelecida em regime de exclusividade, relativamente às atividades integradas no seu objeto, regulamentadas de acordo com o presente caderno de encargos e seus anexos. Artigo 3.º Conceitos Para os efeitos do presente caderno de encargos, considera-se: a) Concessão de serviço público: contrato pelo qual o cocontratante se obriga a gerir, em nome próprio e sob a sua responsabilidade, uma atividade de serviço público, durante um determinado período de tempo, sendo remunerado pelos resultados financeiros dessa gestão; b) Concedente: o contraent…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002647

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280410000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/126/419966065.pdf