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title: CENTRO INTERPRETATIVO DO CURRAL DAS FREIRAS
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language: pt-PT
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# CENTRO INTERPRETATIVO DO CURRAL DAS FREIRAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534923/centro-interpretativo-do-curral-das-freiras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 409 738,35 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-02
- CPV: 45212300-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17000/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CENTRO INTERPRETATIVO DO CURRAL DAS FREIRAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “CENTRO INTERPRETATIVO DE CURRAL DAS FREIRAS” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Maio de 2026 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ....................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada .................................. 5 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas ......................................................... 7 Cláusula 4.ª Projeto ....................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada ............................... 7 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .............................................. 8 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .......................................................... 8 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................. 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado ..................................................... 10 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 11 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 12 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ......................................... 12 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos ...................................... 14 Cláusula 12.ª Sanções pecuniárias por violação dos prazos contratuais ........ 14 Cláusula 13.ª Atos e direitos de terceiros ..…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212300-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/126/419965886.pdf