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title: PRR - Aquisição e instalação de equipamentos de conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal
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# PRR - Aquisição e instalação de equipamentos de conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534952/prr-aquisicao-e-instalacao-de-equipamentos-de-conectividade-via-satelite-para-as.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 3 775 388,60 €
- Prazo de propostas: 16/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-03
- CPV: 32324310-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17029/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRR - Aquisição e instalação de equipamentos de conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === 1 Procedimento n.º 53/DSUMC/2026 PRR - Aquisição e instalação de equipamentos de conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 Artigo 1.ª Objeto O presente procedimento pré-contratual tem como objeto a Aquisição de equipamentos de conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com as especificações técnicas fixadas no Anexo ao caderno de encargos. Artigo 2.ª Entidade adjudicante, órgão competente e decisão de contratar 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) titular do NIF 600 014 665, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, com telefone n.º 213409000, abreviadamente designada SGMAI. 2. É competente para autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do procedimento e aprovação das peças o Senhor Ministro da Administração Interna, nos termos da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho. Artigo 3.ª Consulta Preliminar ao Mercado Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 35-A do CCP, e decorrente da preparação do presente procedimento foi realizada consulta preliminar, sendo que toda a informação pertinente partilhada no âmbito da mesma foi incluída nas peças do procedimento. Artigo 4.ª Acesso ao procedimento e disponibilização das peças do Concurso O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública Vortalnext com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx. Artigo 5.ª Esclarecimentos e erros e omissões das peças do procedimento 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso devem ser solicitados por escrit…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232324310-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/127/419965905.pdf