---
title: Aquisição de serviços para implementação e dinamização do projeto de AEC nas escolas do 1.º ciclo de Alcochete (ano letivo 2026/2027)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535119/aquisicao-de-servicos-para-implementacao-e-dinamizacao-do-projeto-de-aec-nas-esc
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para implementação e dinamização do projeto de AEC nas escolas do 1.º ciclo de Alcochete (ano letivo 2026/2027)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535119/aquisicao-de-servicos-para-implementacao-e-dinamizacao-do-projeto-de-aec-nas-esc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 135 014,88 €
- Prazo de propostas: 13/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-03
- CPV: 80100000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17113/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para implementação e dinamização do projeto de AEC nas escolas do 1.º ciclo de Alcochete (ano letivo 2026/2027)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_Proc172_assinado.pdf === MUNICÍPIO DE ALCOCHETE CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços de Implementação e Dinamização do Projeto de AEC nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Alcochete, para o Ano Letivo 2026/2027 Proc. nº 172/26/CP_RI693_720 CADERNO DE ENCARGOS junho de 2025 ÍNDICE §1 – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I: Disposições gerais Cláusula Primeira: Objeto do contrato Cláusula Segunda: Contrato Cláusula Terceira: Interpretação dos documentos que regem o contrato Cláusula Quarta: Prazo Cláusula Quinta: Local da execução do contrato Cláusula Sexta: Representação das partes e controlo da execução do contrato Capítulo II: Obrigações contratuais Secção I: Obrigações do cocontratante Cláusula Sétima: Obrigações gerais Cláusula Oitava: Dever de sigilo e confidencialidade Secção II: Obrigações do município Cláusula Nona: Preço Cláusula Décima: Preço base Cláusula Décima Primeira: Condições de pagamento Capítulo III: Cumprimento e incumprimento Cláusula Décima Segunda: Âmbito Cláusula Décima Terceira: Sanções contratuais de natureza pecuniária Cláusula Décima Quarta: Outras sanções contratuais administrativas Cláusula Décima Quinta: Mora no pagamento Cláusula Décima Sexta: Resolução do contrato e cláusula penal Cláusula Décima Sétima: Força maior Capítulo IV: Disposições finais Cláusula décima Oitava: Deveres de colaboração recíproca e de informação Cláusula Décima Nona: Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula Vigésima: Comunicações e notificações Cláusula Vigésima Primeira: Foro competente Cláusula Vigésima Segunda: Contagem dos prazos Cláusula Vigésima Terceira: Legislação aplicável §2 – CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula Vigésima Quarta: Especificações Anexos: AnexoI – Projeto Pedagógico de AEC AnexoII - 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Alcochete §1 – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláus…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280100000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/127/419966030.pdf