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title: Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535127/concessao-do-direito-de-ocupacao-e-exploracao-de-um-espaco-municipal-para-constr
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# Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535127/concessao-do-direito-de-ocupacao-e-exploracao-de-um-espaco-municipal-para-constr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Horta
- NIF: 512073821
- Preço base: 500,00 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-03
- CPV: 45112723-9
- Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
- N.º do anúncio: 17121/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Quiosque.pdf === 93-06-2006 Gould CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DO DIREITO DE OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE NA FRENTE MAR DA CIDADE DA HORTA” AO ABRIGO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGIME JURIDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DO DISPOSTO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS junho 2026 Local de concessão da construção e exploração ..... Características e funcionamento do quiosque ...... Conteúdo do contrato....... Obrigações principais do concessionário... Prazo do contrato... Prevalência ... Regime de risco. Financiament Instalações. Fornecimento de água, energia elét: a, gás e telefone... Execução pessoal do contrato Renda e condições de pagamento Horário de funcionamento Dispositivos publicitários ... Transmissão da concessão... Patentes, licenças e marcas registadas Dever de Sigilo .... Prazo do dever de sigilo Fiscalização ................... Penalidades contratuais...... vv NDA Casos Fortuitos ou de Força Maior.. Proteção dados pessoais... Deveres de colaboração recíproca e informação: Comunicações e notificações Contagem dos prazos Outros encargos...... Foro competente.... Gestor do contrato... Legislação aplicável..... Noção de concessão de obras Concessionário .... Outras atividades Obrigações do concessionário. Obrigação do Muni Destino do imóvel... Condições técnico-administrativas...... Condições Urbanísticas ... Direitos do concessionário Sequestro da concessão....... Resolução do contrato pelo concedente Reversão de bens.. Responsabilidade perante terceiros Efeitos da extinção do contrato no termo previsto Disposições finais................. ANEXO 1... ANEXO II Cláusula 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512073821

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112723-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/127/419965710.pdf