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title: "CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535128/concessao-de-exploracao-de-um-terreno-municipal-para-a-construcao-e-exploracao-d
language: pt-PT
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# CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535128/concessao-de-exploracao-de-um-terreno-municipal-para-a-construcao-e-exploracao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Horta
- NIF: 512073821
- Preço base: 100,00 €
- Prazo de propostas: 10/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-03
- CPV: 45212200-8
- Tipo de contrato: Concessão de obras públicas
- N.º do anúncio: 17122/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Padel.pdf === CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA” AO ABRIGO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGIME JURIDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DO DISPOSTO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS junho 2026 ÍNDICE Objeto... Local de execução dos trabalhos. Conteúdo do contrato. Obrigações principais do prestador de serviços... Forma de prestação do serviço........... Prazo do contrato..... Prevalência..... Regime de risco .... Financiamento... Instalações ..... Fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefone. Execução pessoal do contrato ... Renda e condições de pagamento .. Patentes, licenças e marcas registadas... Dever de Sigilo .. Prazo do dever de sigilo... Caução..... Seguros... Fiscalização... Penalidades contratuais... Casos Fortuitos ou de Força Maior... Proteção dados pessoai: Deveres de colaboração recíproca e informação... Comunicações e notificações... Contagem dos prazos........... Foro competente... Gestor do contrato. Legislação aplicável ......... rots Cláusula 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público da “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA”, composto por 2 a 6 (dois a seis) Campos de Padel cobertos e respetivas estruturas de apoio, onde se inclui um bloco de balneários com o máximo de 160 m2 (20x8) e uma bancada com 200 m2 (20x10), numa área aproximada de concessão de 5.597 m2, de acordo com a planta anexa…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512073821

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212200-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/127/419965815.pdf