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title: "Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório"
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# Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535177/servico-publico-de-transporte-regular-de-passageiros-de-ambito-municipal-no-conc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Melgaço
- NIF: 505592940
- Preço base: 356 096,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-06
- CPV: 60112000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17171/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Modelo de declaração do contabilista certificado.pdf === 1/1 Modelo de declaração do contabilista certificado [a que se refere o número 10.1.5 do programa] ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de contabilista certificado da empresa ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas números de identificação fiscal e sedes do concorrente), tendo tomado perfeito conhecimento da obrigação constante da alínea h) do número 1 da Cláusula 11.ª do caderno de encargos1 relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento para serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório, declara, sob compromisso de honra, que se obriga a organizar a contabilidade da entidade concorrente identificada acima, de modo a dar resposta à referida obrigação, garantindo a existência de uma pista de auditoria fiável e verificável com capacidade de resposta, designadamente, aos pontos 4 e 5 do Anexo III (a que se refere a Cláusula 5.ª do Caderno de Encargos). ... (local),... (data),... [assinatura]. 1 Organizar um sistema de contabilidade próprio para o contrato, com informação desagregada por cada linha explorada, relativo a gastos e rendimentos associados ao serviço público, separando-o das restantes atividades se as tiver. === Modelo proposta .pdf === 1/1 Modelo de proposta [a que se refere o número 10.1.4 do programa] ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento para aquisição de serviço público de transporte regular de passageiros de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505592940

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/128/419966038.pdf