---
title: "'REABILITAÇÃO do EDIFÍCIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PORTELA N.º 2 (Z3),   FREGUESIA DE ALFRAGIDE'"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535219/reabilitacao-do-edificio-municipal-localizado-na-estrada-da-portela-n-2-z3-fregu
language: pt-PT
---

# 'REABILITAÇÃO do EDIFÍCIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PORTELA N.º 2 (Z3),   FREGUESIA DE ALFRAGIDE'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535219/reabilitacao-do-edificio-municipal-localizado-na-estrada-da-portela-n-2-z3-fregu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Amadora
- NIF: 505456010
- Preço base: 1 367 845,02 €
- Prazo de propostas: 17/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-06
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17213/2026
- Estado: Closed

## Objecto

'REABILITAÇÃO do EDIFÍCIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PORTELA N.º 2 (Z3),   FREGUESIA DE ALFRAGIDE'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 02_03 PLANO SEGURANÇA E SAUDE NO PROJETO - PSS.pdf === 1 125 EMPREITADA N.º 03/DHRU/2026 CONCURSO PÚBLICO REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA DA PORTELA N.º 2 (Z3) FREGUESIA DE ALFRAGIDE 02_03 PLANO DE SEGURANÇA E SAUDE NO PROJETO 2 125 ÍNDICE 1 MEMÓRIA DESCRITIVA ......................................................................................................... 4 1.1 DEFINIÇÃO DE OBJECTIVOS ................................................................................................ 7 1.2 ADAPTAÇÃO COMPLEMENTO DO PSS .............................................................................. 8 1.3 ALTERAÇÕES AO PSS ........................................................................................................... 9 1.4 ENTREGA DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE ............................................................... 9 1.5 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA ................................................................................ 10 1.6 GESTÃO DA COMPILAÇÃO TÉCNICA ................................................................................. 11 1.7 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO .............................................................................................. 12 1.8 LEGISLAÇÃO NORMAS APLICÁVEIS ................................................................................ 13 1.9 DEFINIÇÕES DESCRIÇÕES DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES ............................. 20 1.10 ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA EMPREITADA ........................................................ 29 1.11 HORÁRIO DE TRABALHO ............................................................................................. 31 1.12 SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO ................................................................. 33 1.13 LISTA DOS DOCUMENTOS A AFIXAR EM OBRA ......................................................... 33 1.14 CONTROLO E REGISTO DOS SUBEMPREITEIR…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/128/419966086.pdf