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title: "CP 21/2026 - Fornecimento e entrega de leite escolar e variantes sem lactose nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (CEB), da rede pública do Município."
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language: pt-PT
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# CP 21/2026 - Fornecimento e entrega de leite escolar e variantes sem lactose nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (CEB), da rede pública do Município.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535225/cp-21-2026-fornecimento-e-entrega-de-leite-escolar-e-variantes-sem-lactose-nos-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Preço base: 91 466,80 €
- Prazo de propostas: 12/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-06
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17219/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP 21/2026 - Fornecimento e entrega de leite escolar e variantes sem lactose nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (CEB), da rede pública do Município.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC_021_2026_rev.pdf === Pág. 1 de 14 Concurso Público N.º 021/2026 PROGRAMA DO CONCURSO CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1. O objeto do presente procedimento consiste na fornecimento e entrega de leite escolar e variantes sem lactose nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico (CEB), da rede pública do Município da Figueira da Foz, por lotes, pelo prazo de 1 ano letivo, podendo ser renovável por igual período, até um limite máximo de 2 anos letivos, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do respetivo caderno de encargos. (código CPV - 15511000 -3 – leite) 2. O presente concurso público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz, com o endereço de correio eletrónico da Divisão de Contratação Pública: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt e plataforma eletrónica Vortal VISION com endereço: https://community.vortal.biz/sts/Login. Cláusula 3.ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho proferido, em 29/06/2026, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua última redação. Pág. 2 de 14 Cláusula 4.ª | Consulta preliminar ao mercado 1. Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. 2. Toda a informação relevante (pertinente) resultante da consulta preliminar, quando solicitada, estará disponível para consulta dos concorrente…

## Lotes

- Lote 1 - Estabelecimentos de educação do Agrupamento de Escolas Figueira Mar
- Lote 2 - Estabelecimentos de educação do Agrupamento de Escolas do Paião
- Lote 3 - Estabelecimentos de educação do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana
- Lote 4 - Estabelecimentos de educação do Agrupamento de Escolas Figueira Norte

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/128/419966337.pdf