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title: "SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES."
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language: pt-PT
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# SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535338/servico-de-manutencao-de-espacos-verdes-na-base-aerea-n-4-periodo-12-doze-meses.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 111 500,00 €
- Prazo de propostas: 21/07/2026, 23:00
- Publicação: 2026-07-07
- CPV: 77310000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17285/2026
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_5026006927_BA4_CE.pdf === Página 1 de 17 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes da Base Aérea N.º 4 (BA4), para período de 12 (doze) meses, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 17 Cláusula 3.ª Prazo prazo de execução do objeto do presente procedimento tem início na data de entrada em vigor do contrato e vigora pelo período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da subsistência das obrigações acessórias que, pela sua natureza ou disposição legal ou contratual, devam perdurar para além da cessação do contrato.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277310000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/129/419966322.pdf