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title: 023/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
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# 023/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535395/023-2026-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-11-fogos-de-habitacao-munic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
- NIF: 504538314
- Preço base: 426 460,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-07
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17342/2026
- Estado: Closed

## Objecto

023/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.023.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 111 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 111 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por lotes para a reabilitação de 11 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais. 2. Os fogos devolutos a intervencionar têm as seguintes moradas: Lotes Bairro Morada Tipologia I Adroana Rua Piaget, nº142 – 1º Esq. T0 Adroana Rua Piaget, nº 142 1º Dto. T3 Alcoitão Rua Francisco Ribeiro, nº22 – r/c Esq. T2 II Pau Gordo Rua Alfredo Marceneiro, nº 46 3º Ft. T1 Pau Gordo Rua Alfredo Marceneiro, nº 47 R/c Ft. T1 III Cabeço de Bicesse Praceta António Assunção, nº 57 R/c Ft. T2 Cabeço de Bicesse Praceta António Assunção, nº 57 3º Esq. T1 IV Campos Velhos Rua das Cotovias, nº 48 3º Esq. Ft. T3 Abuxarda Rua Amália Rodrigues, nº 138 R/c Esq. T4 V Brejos Largo Benjamim Ribeiro, nº 90 R/c Esq. T3 Brejos Rua Serra da Estrela, nº 280 1º Ft. T1 CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras…

## Lotes

- Reabilitação de 3 fogos de habitação municipal no Concelho Cascais: - Rua Piaget, nº142, 1ºDt - Bairro Adroana - Rua Piaget, nº 142 1º Dt. - Bairro Alcoitão - Rua Francisco Ribeiro, nº22 – r/c Esq.
- Reabilitação de 2 fogos de habitação municipal no Concelho de Cascais: Bairro Pau Gordo - Rua Alfredo Marceneiro, nº 46 3º Ft. Pau Gordo - Rua Alfredo Marceneiro, nº 47 R/c Ft.
- Reabilitação de 2 fogos de habitação municipal no Concelho de Cascais: Bairro Cabeço de Bicesse - Praceta António Assunção, nº 57 R/c Ft. - Praceta António Assunção, nº 57 3º Esq.
- Reabilitação de 2 fogos de habitação municipal no Concelho de Cascais: Bairro Campos Velhos - Rua das Cotovias, nº 48 3º Esq. Ft. Bairro Abuxarda - Rua Amália Rodrigues, nº 138 R/c Esq
- Reabilitação de 2 fogos de habitação municipal no Concelho de Cascais: Bairro Brejos - Largo Benjamim Ribeiro, nº 90 R/c Esq. - Rua Serra da Estrela, nº 280 1º Ft.

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/129/419966502.pdf