---
title: "Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535426/concessao-de-exploracao-de-espacos-para-fins-comerciais-e-turisticos-casas-tipic
language: pt-PT
---

# Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535426/concessao-de-exploracao-de-espacos-para-fins-comerciais-e-turisticos-casas-tipic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santana
- NIF: 511239980
- Preço base: 5200,00 €
- Prazo de propostas: 20/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-07
- CPV: 70200000-3
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 17373/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Concess_o_de_Espa_os_Casinhas_e_Quiosque_Guindaste.pdf === 1 Concurso Público Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste Cadernos de Encargos Junho de 2026 2 ÍNDICE Capítulo I – Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª - Objeto do concurso. Cláusula 2.ª - Contrato. Cláusula 3.ª - Produção de efeitos, prazo de vigência do contrato e renovação. Cláusula 4.ª - Preço da concessão, pagamento e atualização. Cláusula 4.ª – A - Caução. Cláusula 5.ª - Partes integrantes do contrato e regras de interpretação. Capítulo II – Direitos e Obrigações Cláusula 6.ª - Obrigações do concessionário. Cláusula 7.ª - Direitos do concessionário. Cláusula 8.ª - Responsabilidade do concessionário. Cláusula 9.ª - Deveres do concedente. Cláusula 10.ª - Direitos do concedente. Capítulo III – Disposições Finais Cláusula 11.ª - Suspensão da concessão. Cláusula 12.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual. Cláusula 13.ª - Alterações do contrato. Cláusula 14.ª - Fiscalização. Cláusula 15.ª - Sanções contratuais. Cláusula 16.ª - Resolução do contrato. Cláusula 17.ª - Casos de força maior. Cláusula 18ª - Gestor do contrato. Cláusula 19.ª - Dever de sigilo. Cláusula 20.ª - Deveres de informação. Cláusula 21.ª - Comunicações e notificações. Cláusula 22.ª - Caducidade. Cláusula 23.ª - Contagem dos prazos. Cláusula 24.ª - Falsidade de declarações. Cláusula 25.ª - Proteção de dados pessoais. Cláusula 26.ª - Legislação aplicável. 3 Capítulo IV – Cláusulas Específicas. Cláusula 27.ª - Características do espaço e zona envolvente. Cláusula 28.ª - Funcionamento do espaço. Cláusula 29.ª - Responsabilidades do concessionário. Cláusula 30.ª - Condições específicas do espaço. Cláusula 31.ª - Delimitação dos espaços. Cláusula 32.ª - Condições específicas do espaço - Quiosque Anexo I – Espaço afeto à exploração…

## Lotes

- Casa Típica das Flores - Flores e sementes
- Casa Típica do Artesanato - Peças e artigos artesanais tradicionais/típicos da Região Autónoma da Madeira.
- Casa Típica da Doçaria Tradicional - B -- Pão de Santana; Bolos de milho, de noiva e do caco; Licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional Chocolates artesanais e doçaria tradicionais/típicos regionais
- Casa Típica da Promoção Local - Promoção do património local através da confeção artesanal de produtos tradicionais em linho, lã de ovelha e bordado Madeira (da plantação à confeção dos produtos). Produtos produzidos no próprio local pelo respetivo artesão, com demonstração ao vivo das técnicas artesanais utilizadas
- Casa Típica da Doçaria Tradicional - A -- Pão de Santana; Bolos de milho, de noiva e do caco; Licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional Chocolates artesanais e doçaria tradicionais/típicos regionais.
- Quiosque do Miradouro do Guindaste - Atividade de restauração e venda de bebidas.

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239980

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2270200000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/129/419966496.pdf