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title: "Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de D"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535452/aquisicao-de-medicamentos-sujeitos-a-receita-medica-medicamentos-nao-sujeitos-a
language: pt-PT
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# Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de D

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535452/aquisicao-de-medicamentos-sujeitos-a-receita-medica-medicamentos-nao-sujeitos-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Laboratório Nacional do Medicamento
- NIF: 600087581
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/07/2026
- Publicação: 2026-07-07
- CPV: 33600000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17399/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de D

## Extracto do anúncio

=================================================================================== LM 139_2026 PC.pdf === Página 1 de 18 ESTADO PORTUGUÊS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EXÉRCITO PORTUGUÊS LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º LM 139/2026 PROGRAMA DO CONCURSO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso O presente procedimento destina-se à aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de Dispensa de Medicamentos da Marinha – Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELFAR 2), até ao montante de €100.000,00 (Cem mil euros), não sendo considerada a aquisição por lotes por ser funcionalmente incindível. Artigo 2.º Entidade adjudicante Estado Português, Ministério da Defesa Nacional – Marinha Portuguesa – (NIPC 600 012 662), Rua do Arsenal, 1149-001 Lisboa, Portugal. Serviço/Órgão/Pessoa de contato: Superintendência do Pessoal - Direção de Saúde - Departamento de Logística Sanitária - Base Naval de Lisboa - Alfeite - 2810-001 Almada Tel.: (+351) 211 909 781; E-mail: cas.obtencao@marinha.pt Horário de Serviço: 09H00 às 12H00 e das 13H30 às 16H00. Artigo 3.º Órgão competente para a decisão de contratar A competência para autorizar a despesa, a escolha do procedimento e decisão de contratar é do Conselho Administrativo do Laboratório Nacional do Medicamento, conferida ao abrigo da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 17.º do Decreto – Lei n.º 197/99, 8 de junho, em conjugação com a alínea d) do n.º 3 do art.º 13.º do anexo ao Decreto – Lei n.º 13/2021, de 10 de fevereiro e atento o contrato de mandato administrativo celebrado entre o Laboratório Nacional do Medicamento e a Marinha. Página 2 de 18 Artigo 4.º Anúncio O anúncio do presente procedimento é publicado na 2.ª Série do DRE, sendo as peças do presente procedimento divulgadas na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública (PECP)…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087581

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233600000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/129/419966546.pdf