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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – Por Lotes
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – Por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535505/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Educativo Padre Afonso Luisier SJ
- NIF: 506625435
- Preço base: 47 769,11 €
- Prazo de propostas: 17/07/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-08
- CPV: 60100000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17421/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – Por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos__INA_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – Por Lotes Cláusula 1.ª Objeto 1. Pelo presente Caderno de Encargos disciplinam-se as regras a que deve obedecer a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos do Instituto Nun'Alvres para o Colégio das Caldinhas no ano letivo de 2026/2027, considerando o integral cumprimento do disposto abaixo. 2. A prestação de serviços a contratar pressupõe a realização dos dois circuitos regulares especializados, com início previsto a 10 de setembro de 2026 e términus a 9 de julho de 2027, e melhor identificados no anexo I. 3. Cada um dos circuitos a realizar considera a utilização de 1 motorista, devidamente habilitado para o transporte coletivo de crianças, de 1 autocarro, viatura acreditada pela legislação em vigor e de 1 vigilante, nos termos da legislação em vigor. PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Direção do Instituto Educativo Padre Afonso Luisier S.J.; Entidade Adjudicante –Instituto Educativo Padre Afonso Luisier S.J., com o NIPC: 506625435; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato. Cláusula 3.ª Forma e Documentos Contratuais 1. O contrato será reduzido a escrito. 2. Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pela entidade convidada, desde que esses erros…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506625435

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/130/419966423.pdf