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title: Aquisição de Bens com Vista à Execução da Linha Gráfica da ACT.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535516/aquisicao-de-bens-com-vista-a-execucao-da-linha-grafica-da-act
language: pt-PT
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# Aquisição de Bens com Vista à Execução da Linha Gráfica da ACT.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535516/aquisicao-de-bens-com-vista-a-execucao-da-linha-grafica-da-act.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
- NIF: 600083349
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-08
- CPV: 30199700-7
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17432/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Bens com Vista à Execução da Linha Gráfica da ACT.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_038_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (cfr. alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º e 42.º do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE BENS COM VISTA À EXECUÇÃO DA LINHA GRÁFICA DA ACT Ref.ª Interna: 66/ACT/COMPRAS/2026 APROVO O CADERNO DE ENCARGOS Carlos Nunes Assinado de forma digital por Carlos Nunes Dados: 2026.06.30 22:51:02 +01'00' ÍNDICE PARTE I - CONDIÇÕES GERAIS ......................................................................................................................... 1 CAPITULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................. 1 Cláusula 1.ª - Apresentação ........................................................................................... 1 Cláusula 2.ª - Objeto ...................................................................................................... 1 Cláusula 3.ª - Contrato ................................................................................................... 1 Cláusula 4.ª - Prazos de execução ................................................................................. 2 Cláusula 5.ª - Local de execução ................................................................................... 2 Cláusula 6.ª - Preço base ............................................................................................... 4 Cláusula 7.ª - Preço contratual ....................................................................................... 4 Cláusula 8.ª - Faturação e condições de pagamento ...................................................... 5 CAPITULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................................ 6 Cláusula 9.ª - Obrigações gerais do Cocontratante ........................................................ 6 Cláusula 10.ª -…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230199700-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/130/419966604.pdf