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title: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027
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# Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535525/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-no-concelho-de-braganca-para-o-ano-l.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 333 945,00 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-08
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17441/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === MUNICIPIO DE BRAGANÇA CÂMARA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.06.30 16:16:27+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor durante o ano letivo de 2026/2027 (11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027), em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, podendo este prazo ser alargado por motivos de exames ou provas finais dos alunos. Cláusula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços A título acessório, o prestador de serviços fica ai…

## Lotes

- CIRCUITO I
- CIRCUITO II
- CIRCUITO III
- CIRCUITO IV
- CIRCUITO V
- CIRCUITO VI
- CIRCUITO VII
- CIRCUITO VIII
- CIRCUITO IX
- CIRCUITO X
- CIRCUITO XI
- CIRCUITO XII
- CIRCUITO XIII
- CIRCUITO XIV
- CIRCUITO XV
- CIRCUITO XVI
- CIRCUITO XVII
- CIRCUITO XVIII
- CIRCUITO XIX
- CIRCUITO XX

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/130/419966297.pdf