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title: Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos
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language: pt-PT
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# Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535533/empreitada-para-construcao-do-novo-conjunto-habitacional-da-quinta-das-freiras-7.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 14 924 150,79 €
- Prazo de propostas: 02/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-08
- CPV: 45211340-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17449/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos_Clausulas_gerais.pdf === Departamento Mobilidade Infraestruturas e Equipamentos• Telefone: 291 211 000• email: dmie@funchal.pt Pág. 1/33 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL Nº 35/DMIE/DEE/2026 NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA QUINTA DAS FREIRAS – 71 FOGOS ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.07.06 10:16:07 +01'00' Departamento Mobilidade Infraestruturas e Equipamentos• Telefone: 291 211 000• email: dmie@funchal.pt Pág. 2/33 CADERNO DE ENCARGOS - CLAUSULAS GERAIS ÍNDICE Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª - Projeto Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Ato e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução dos trabalhos Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211340-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/130/419966349.pdf