---
title: Aquisição de serviços de seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535693/aquisicao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535693/aquisicao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Mealhada
- NIF: 506792382
- Preço base: 199 200,00 €
- Prazo de propostas: 20/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-08
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17529/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_procedimento_seguros2026.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO (nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos) ÍNDICE I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto do contrato Cláusula 2.ª – Elementos do contrato Cláusula 3.ª – Preço base Cláusula 4.ª – Prazo de vigência do contrato Capítulo II – Obrigações do cocontratante Cláusula 5.ª – Obrigações principais do cocontratante Cláusula 6.ª – Dever de sigilo e respetivo prazo Capítulo III – Obrigações do contraente público Cláusula 7.ª – Preço contratual Cláusula 8.ª – Condições de pagamento Capítulo IV – Penalidades contratuais Cláusula 9.ª – Penalidades contratuais Cláusula 10.ª – Força maior Cláusula 11.ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 12.ª – Resolução por parte do cocontratante Capítulo V – Disposições diversas Cláusula 13.ª – Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 14.ª – Comunicações e notificações Cláusula 15.ª – Contagem dos prazos Cláusula 16.ª – Prestação de caução Cláusula 17.ª – Contrato escrito Cláusula 18.ª – Legislação aplicável Cláusula 19.ª – Foro competente Cláusula 20.ª – Proteção de dados II. CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 21.ª – Composição do plano de seguros Cláusula 22.ª – Características e especificidades do plano de seguros III. ANEXOS Quadro I – Listagem de trabalhadores Quadro II – Frota automóvel Quadro III – Relação do património I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto do contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de seguros para o Município de Mealhada, de acordo com as condições e especificações pr…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506792382

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/130/419966705.pdf