---
title: "Aquisição e renovação de licenciamento da solução da infraestrutura de segurança da informação da Agência, I.P."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535793/aquisicao-e-renovacao-de-licenciamento-da-solucao-da-infraestrutura-de-seguranca
language: pt-PT
---

# Aquisição e renovação de licenciamento da solução da infraestrutura de segurança da informação da Agência, I.P.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535793/aquisicao-e-renovacao-de-licenciamento-da-solucao-da-infraestrutura-de-seguranca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
- NIF: 510928374
- Preço base: 410 725,96 €
- Prazo de propostas: 06/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-09
- CPV: 72000000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17582/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição e renovação de licenciamento da solução da infraestrutura de segurança da informação da Agência, I.P.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_R.062.2026_Caderno_de_Encargos.pdf === AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO, I.P. (Agência, I.P.) CONCURSO PÚBLICO Com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DA SOLUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA, I.P. CADERNO DE ENCARGOS (Processo n.º R/062/2026) 2 / 31 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a inserir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, desenvolvido ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, em conjugação com o disposto nos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), e que tem por objeto a aquisição e renovação de licenciamento da solução da infraestrutura de segurança da informação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª PARTES CONTRATANTES As partes contratantes são: a) A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., enquanto entidade adjudicante/ contraente público, doravante designada por Agência I.P.; b) O adjudicatário, enquanto cocontratante. Os contraentes far-se-ão representar na assinatura do contrato pelos seus representantes legais ou pessoas mandatadas para o efeito. Cláusula 3.ª CONTRATO E PREVALÊNCIA O presente Caderno de Encargos contempla as cláusulas a incluir no contrato que se pretende celebrar. O contrato integra, ainda, os seguintes elementos: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites p…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510928374

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/131/419966520.pdf