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title: "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535804/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-a-celebracao-do-contrato-de
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535804/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-a-celebracao-do-contrato-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- NIF: 600085740
- Preço base: 20 000 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-09
- CPV: 60410000-5
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 17593/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027 CADERNO DE ENCARGOS CPI/4/2026/SRTMI 2 ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Definições .................................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Contrato ...................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Prazo e início de produção de efeitos ......................................................................... 6 Cláusula 5.ª Preço base ................................................................................................................... 6 Cláusula 6.ª Representação da Concedente ................................................................................... 7 DA CONCESSÃO .................................................................................................................................. 7 Cláusula 7.ª Objeto contratual e natureza da Concessão ............................................................... 7 Cláusula 8.ª Regime de exclusividade ............................................................................................. 8 Cláusula 9.ª Regime do risco ........................................................................................................... 8 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ..........................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260410000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/131/419966554.pdf