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title: Contratação de Serviços para a realização de Tratamento com Óxido Nítrico no CMIN
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# Contratação de Serviços para a realização de Tratamento com Óxido Nítrico no CMIN

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535908/contratacao-de-servicos-para-a-realizacao-de-tratamento-com-oxido-nitrico-no-cmi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF: 517392259
- Preço base: 32 356,43 €
- Prazo de propostas: 10/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-09
- CPV: 85141210-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17607/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação de Serviços para a realização de Tratamento com Óxido Nítrico no CMIN

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos 607_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS n.º 607/2026 Contratação de Serviços para a realização de Tratamento com Óxido Nítrico no CMIN 2 | 21 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a “Contratação de Serviços para a realização de Tratamento com Óxido Nítrico no CMIN”, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto da presente aquisição de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pela Entidade Adjudicatária. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3 | 21 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pela Entidade Adjudicatária nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517392259

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285141210-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/131/419966751.pdf