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title: "Manutenção e reparação de viaturas multimarcas que constituem a frota automóvel da APA, I.P."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1535913/manutencao-e-reparacao-de-viaturas-multimarcas-que-constituem-a-frota-automovel
language: pt-PT
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# Manutenção e reparação de viaturas multimarcas que constituem a frota automóvel da APA, I.P.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1535913/manutencao-e-reparacao-de-viaturas-multimarcas-que-constituem-a-frota-automovel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 175 800,00 €
- Prazo de propostas: 18/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-09
- CPV: 50000000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17612/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Manutenção e reparação de viaturas multimarcas que constituem a frota automóvel da APA, I.P.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PA_070_2023.7_CadernoEncargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VIATURAS DA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP” Aprovado pelo Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Rogério Silva Assinado de forma digital por Rogério Silva Dados: 2026.07.02 13:16:47 +01'00' 2 Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos estabelece as cláusulas a incluir no contrato ou nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços de manutenção e reparação das viaturas multimarcas que constituem a frota automóvel da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), que se encontram alocadas à sede e às 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH), que a integram. Cláusula 2.ª | Contraente Público O contraente público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.), com sede na Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, 2610-124 Amadora, e os seguintes contactos: Telefone: 21 472 82 00 Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt Cláusula 3.ª | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e pelos seguintes documentos, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que estes tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo (s) cocontratante (s). 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do n.º 1 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamento…

## Lotes

- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH do Norte, no Porto ou Mirandela.
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH do Centro, em Coimbra.
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Tejo e Oeste, em Portalegre.
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Tejo e Oeste, em Santarém.
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à sede da APA, IP, em Lisboa
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Alentejo, em Évora
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Alentejo, em Beja
- Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Alentejo, em Vila Nova de Santo André

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250000000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/131/419966761.pdf