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title: "PE_26108_CNS - Concurso Público Nacional para aquisição de serviços de avaliação do património da Construção Pública, E.P.E. – Anos 2026 a 2028 - Lotes 1, 2 e 3"
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# PE_26108_CNS - Concurso Público Nacional para aquisição de serviços de avaliação do património da Construção Pública, E.P.E. – Anos 2026 a 2028 - Lotes 1, 2 e 3

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536040/pe-26108-cns-concurso-publico-nacional-para-aquisicao-de-servicos-de-avaliacao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Construção Pública, EPE
- NIF: 508069645
- Preço base: 82 820,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 71310000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17699/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PE_26108_CNS - Concurso Público Nacional para aquisição de serviços de avaliação do património da Construção Pública, E.P.E. – Anos 2026 a 2028 - Lotes 1, 2 e 3

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PE_26108_CNS-CE_AnexoI_EspTecnicas.pdf === 1/ 9 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA CONSTRUÇÃO PÚBLICA, E.P.E. – ANOS 2026 A 2028 - LOTES 1, 2 E 3 PROCEDIMENTO REF.ª PE_26108_CNS Direção de Gestão de Ativos Julho de 2026 MARIA TERESA DA SILVA LOPES VILÃO Assinado de forma digital por MARIA TERESA DA SILVA LOPES VILÃO Dados: 2026.07.09 10:19:14 +01'00' 2/ 9 I – Objetivo A Construção Pública E.P.E. pretende avaliar o seu património, nos anos de 2026, 2027 e 2028, em cumprimento com os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, com a redação conferida pelos Decreto-Lei n.º 83/2009, de 2 de abril e Decreto-Lei n.º 75/2020, de 25 de setembro e o Decreto-Lei n.º 42/2023, de 5 de junho; b) O Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) n.º 7/2023, designadamente os seus artigos 37.º, 38.º e 39.º; c) Os Despachos Conjuntos: Despacho de 2 de dezembro de 2010, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério da Educação; Despacho n.º 14546/2013, de 12 de novembro, dos Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro Despacho n.º 11184/2015, de 7 de outubro, dos Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro; Despacho n.º 3395/2021, de 30 de março dos Gabinetes, do Ministro, da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro; e Despacho n.º 2218/2023, de 15 de fevereiro dos Gabinetes, dos Ministros, das Finanças e da Educação; e Despacho n.º 1280/2026, de 4 de fevereiro, do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. d) A Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro. A avaliação dos imóveis deve ser realizada por perito avaliador de imóveis registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com o objetivo de fornecer à Construção Pública, E.P.E. informa…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508069645

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271310000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966843.pdf