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title: CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536044/concurso-publico-para-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-privativa-de-espaco-do
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536044/concurso-publico-para-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-privativa-de-espaco-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: PORTOS DOS AÇORES, SA
- NIF: 512077843
- Preço base: 175,31 €
- Prazo de propostas: 08/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 63500000-4
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 17703/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Filipe Borges de Sousa Soares de Mendonça Num. de Identificação: 12353205 Data: 2026.07.06 11:25:32+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Assinado por: Paulo Manuel Martins Luís Num. de Identificação: 11302322 Data: 2026.07.06 14:08:29+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) Assinado por: Sancha Madalena Castanheira de Oliveira Costa Santos Num. de Identificação: 07275484 Data: 2026.07.07 12:55:20+00'00' Certificado por: SCAP Atributos certificados: Presidente do Órgão de Administração de PORTOS DOS AÇORES, S.A. (VAT PT-512077843) 2 Índice CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 3 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ................................................................................................................................................ 3 CLÁUSULA 2.ª - LICENÇA ............................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 3.ª - OBJETO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO ............................................................................................................ 3 CLÁUSULA 4.ª – DURAÇÃO DA LICENÇA ............................................................................................................................ 4 CLÁUSULA 5.ª – ATIVIDADES A EXERCER ........................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263500000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966896.pdf