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title: "Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática"
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# Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536052/concurso-publico-n-16-sraac-2026-para-a-celebracao-de-um-contrato-de-concessao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600087018
- Prazo de propostas: 20/07/2026
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 55410000-7
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 17711/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_Procedimento.pdf === Página 1 de 37 CONCURSO PÚBLICO N.º 16/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA CASA DA MONTANHA, NA ILHA DO PICO, E DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 37 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Procedimento O presente Programa visa a realização do Concurso Público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA CASA DA MONTANHA, NA ILHA DO PICO, E DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA”. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante 1. A entidade adjudicante é a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (doravante SRAAC), sita na Av. Antero de Quental, n.º 9 C – 3.º Andar, pessoa coletiva n.º 600.087.018, endereço de correio eletrónico info.sraac@azores.gov.pt, conforme delegação de competências do Conselho do Governo, constante da Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2026 de 9 de junho de 2026. 2. As comunicações destinadas à entidade adjudicante e ao júri do procedimento, no âmbito do procedimento em questão, devem ser interpostas na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela administração pública regional - ACINGOV, com endereço em http://www.acingov.pt. Cláusula 3.ª Decisão de contratar Página 3 de 37 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Governo Regional, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2026 de 9 de junho de 2026, nos termos do disp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087018

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255410000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966916.pdf