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title: Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027
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# Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536057/transporte-de-criancas-com-necessidades-educativas-especiais-ano-letivo-2026-202.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Palmela
- NIF: 506187543
- Preço base: 254 217,60 €
- Prazo de propostas: 07/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17716/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Trans_NEE.docx === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público “Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027” ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS 1. Identificação do Procedimento 2 2. Designação 2 3. Objeto 2 4. Preço Base 2 5. Valor Contratual 3 7. Duração da Prestação do Serviço 3 8. Contrato 3 9. Requisitos para o Transporte Escolar 4 10. Documentação 5 11. Disposições Gerais – Operacionalização dos Serviços 5 12. Faturação e Condições de Pagamento 7 13. Sanções 7 14. Gestor do Contrato 8 15. Casos de Força Maior 8 16. Seguros 9 17. Resolução por Parte do Adjudicante 9 18. Resolução por Parte do Adjudicatário 10 19. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 10 20. Comunicações e Notificações 10 21. Proteção de Dados Pessoais e Sigilo 10 22. Foro Competente 11 23. Legislação Aplicável 11 24. Anexo I – Alunos a transportar 12 25. Anexo II - Guia de tarefas a realizar pelas vigilantes dos Transportes Escolares 13 26. Anexo III – Certificado de idoneidade – Motorista/Vigilante 14 Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.016/2026 Designação Transporte de crianças com necessidades educativas especiais – ano letivo 2026/2027. Objeto O objeto deste procedimento consiste na contratação de serviços para o transporte especializado e respetivos/as vigilantes, de alunos com necessidades educativas especiais de diversos níveis de ensino, cuja residência se situa em vários pontos do Concelho de Palmela para estabelecimentos de ensino fora do concelho, essencialmente no trajeto casa escola e vice-versa, mas também em deslocações acessórias de âmbito escolar que venham a tornar-se necessárias, em veículos de transporte especializado/adaptado, nos termos da legislação em vigor. O mínimo de alunos a transportar, bem como as necessidades especiais de transporte são os previstos no Anexo I do presente Caderno de Encargos. A informação cons…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506187543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966266.pdf