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title: "Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, dividido em 3 lotes nomeadamente: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos; Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536089/concurso-publico-para-prestacao-de-servicos-de-seguros-dividido-em-3-lotes-nomea
language: pt-PT
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# Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, dividido em 3 lotes nomeadamente: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos; Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536089/concurso-publico-para-prestacao-de-servicos-de-seguros-dividido-em-3-lotes-nomea.

## Factos

- Entidade adjudicante: TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM
- NIF: 504807684
- Preço base: 1 175 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17749/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros, dividido em 3 lotes nomeadamente: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos; Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 18 / 65 2. CADERNO DE ENCARGOS Artigo 1.º Objeto 1. O objeto do procedimento consiste na aquisição de serviços de seguros, diretamente a empresas seguradoras, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas no Anexo I a este Caderno de Encargos, das apólices de seguro fracionados nos seguintes lotes: a) Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil; b) Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho – Dividido em duas Apólices, uma para o Regime Geral e outra para a Função Pública e Seguro de Multirriscos. c) Lote 3 – Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores. Artigo 2.º Disposições Gerais 1. O Contrato constitui o acordo completo entre as Partes no que respeita às questões aqui reguladas e substitui qualquer outro anteriormente existente entre as Partes com respeito ao mesmo objeto. 2. Cada uma das Partes assume o compromisso de na execução do Contrato, respeitar sempre o bom-nome, a reputação e a imagem comercial da outra Parte. 3. As Partes comprometem-se a cooperar entre si com vista à correção de quaisquer erros ou divergências verificadas. 4. Os prazos fixados ao longo do Contrato contar-se-ão tendo por base dias seguidos de calendário, salvo se explicitada outra indicação. 5. As Partes declaram que estão devidamente autorizadas a celebrar o Contrato e a cumprir com todas as obrigações nele previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tal. 6. Nenhuma disposição deste Contrato poderá limitar qualquer das Partes no cumprimento, a todo o tempo, de normas legais e regulatórias que lhe sejam 19 / 65 aplicáveis ou na satisfação de pedidos de esclarecimento ou instruções emanadas de qualquer autoridade com atribuições de supervisão. 7. Caso alguma das cláusulas venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, por uma entidade competente p…

## Lotes

- Seguro de Frota Automóvel e Seguro de Responsabilidade Civil
- Seguro de Acidentes de Trabalho e Seguro de Multirriscos
- Seguro de Responsabilidade Diretores e Administradores

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807684

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966709.pdf