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title: Beneficiação do caminho municipal n.º CM1172 (N114 – Pedrogão) 1ª Fase
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# Beneficiação do caminho municipal n.º CM1172 (N114 – Pedrogão) 1ª Fase

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536139/beneficiacao-do-caminho-municipal-n-cm1172-n114-pedrogao-1-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
- NIF: 506609553
- Preço base: 115 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 45233142-6
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17785/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação do caminho municipal n.º CM1172 (N114 – Pedrogão) 1ª Fase

## Extracto do anúncio

ANEXO IV Modelo de guia de depósito Euros: € ................... Vai ………………………...., residente (ou com escritório) em ……...., na ……..., depositar na …………….... (sede, filial, agência ou delegação) da ………….... (instituição) a quantia de ………….... (por extenso, em moeda corrente) (em dinheiro ou representada por) ……………………….., como caução exigida para o procedimento de ………………………...., nos termos da legislação aplicável. Este depósito fica à ordem de ............................ (identificação da entidade adjudicante) a quem deve ser remetido o respetivo conhecimento. Data Assinaturas ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica…como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506609553

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233142-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966936.pdf