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title: "“Requalificação de vias Municipais nas Freguesias, União de Freguesias Areias e Pias, Nossa Senhora do Pranto e Ferreira do Zêzere'"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536143/requalificacao-de-vias-municipais-nas-freguesias-uniao-de-freguesias-areias-e-pi
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# “Requalificação de vias Municipais nas Freguesias, União de Freguesias Areias e Pias, Nossa Senhora do Pranto e Ferreira do Zêzere'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536143/requalificacao-de-vias-municipais-nas-freguesias-uniao-de-freguesias-areias-e-pi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere
- NIF: 501216839
- Preço base: 242 690,00 €
- Prazo de propostas: 24/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 45233140-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17789/2026
- Estado: Closed

## Objecto

“Requalificação de vias Municipais nas Freguesias, União de Freguesias Areias e Pias, Nossa Senhora do Pranto e Ferreira do Zêzere'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_CE.pdf === Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, PLANEAMENTO, AMBIENTE, SERVIÇOS MUNICIPAIS E TRÂNSITO SECTOR DE GESTÃO DE EMPREITADAS Empreitada de: “REQUALIFICAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS NAS FREGUESIAS, UNIÃO DE FREGUESIAS AREIAS E PIAS, NOSSA SENHORA DO PRANTO E FERREIRA DO ZÊZERE” Caderno de encargos Cláusulas Gerais Ref.ª CP004/DOMPAT/2026 2 Cláusulas Gerais CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS NAS FREGUESIAS DE UNIÃO DE FFREGUESIAS AREIAS E PIAS, NOSSA SENHORA DO PRANTO E FERREIRA DO ZÊZERE”, composta pelos seguintes arruamentos:  União de Freguesias de Areias e Pias – Rua Professor Dr. António Silva, Aldeia dos Gagos e Estrada Antiga, Venda dos Tremoços  Freguesia de Nossa Senhora do Pranto – Rua Porto Chão, Porto Chão  Freguesia de Ferreira do Zêzere – Rua Professor Doutor António Esperança Mendes Ferreira, Chão da Serra Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501216839

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966952.pdf