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title: "PAQ 214/2026  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - VÁRIOS LOCAIS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VISEU - EDOC/2026/71791."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536183/paq-214-2026-servicos-de-vigilancia-e-seguranca-varios-locais-equipamentos-e-eve
language: pt-PT
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# PAQ 214/2026  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - VÁRIOS LOCAIS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VISEU - EDOC/2026/71791.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536183/paq-214-2026-servicos-de-vigilancia-e-seguranca-varios-locais-equipamentos-e-eve.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 93 600,00 €
- Prazo de propostas: 19/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-10
- CPV: 79714000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17830/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 214/2026  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - VÁRIOS LOCAIS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VISEU - EDOC/2026/71791.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, POR LOTES, EM VÁRIOS LOCAIS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VISEU Concurso Público (Nos termos da alínea b), do número 1, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos). 2 PARTE I CLAÚSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Designação O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar e que tem por objeto principal a “Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana, em vários locais, Equipamentos e Eventos do Município de Viseu”. Cláusula 2.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas jurídicas, económicas e técnicas a integrar no contrato a celebrar, tendo por objeto a aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, nos termos e condições nele previstos. 2. A prestação de serviços compreende a execução de serviços de vigilância e segurança humana, de municipais, eventos, espetáculos, iniciativas ou demais atividades promovidas, organizadas, apoiadas ou geridas pelo Município de Viseu. 3. Os serviços a prestar poderão compreender, designadamente, a vigilância de bens móveis e imóveis, o controlo de acessos, a prevenção da entrada de objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar risco para pessoas e bens, o apoio à segurança de eventos e espetáculos, bem como outras funções legalmente admissíveis no âmbito da atividade de segurança privada. 4. A execução dos serviços deverá ser assegurada por entidade legalmente habilitada para o exercício da atividade de segurança privada, titular dos alvarás, licenças, autorizações e demais requisitos legalmente exigíveis, nos termos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual, e respetiva regulamentação complementar. 5. Os…

## Lotes

- Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana, em vários locais, Equipamentos e Eventos do Município de Viseu - Mercado 2 de Maio
- Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana, em vários locais, Equipamentos e Eventos do Município de Viseu - Multiusos de Viseu
- Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana, em vários locais, Equipamentos e Eventos do Município de Viseu - Protocolo e Eventos Institucionais

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/132/419966962.pdf
